
Serviços

MIGRAÇÃO
Vistos de Residência
O Visto é uma autorização prévia emitida junto das Embaixadas ou Consulados de Portugal, localizadas no seu país de residência.
• Visto D1 de trabalho
• Visto D2 de empreendedor
• Visto D3 de trabalho altamente qualificado
• Visto D4 de Estudo
• Visto D5 de Estudo dentro da Europa
• Visto de procura de trabalho
• Golden Visa
• Startup Visa
• Nomade Digital Visa
• Tech Visa
• Visto Consular CPLP
MIGRAÇÃO
Nacionalidade
A nacionalidade múltipla é um status no qual um indivíduo detém a cidadania de dois ou mais Estados nacionais simultaneamente. A aquisição dessa nacionalidade irá depender do local de nascimento da pessoa e/ou do local de nascimento dos pais. Além disso, é possível obtê-la por meio de outros laços com o país, como o tempo de residência legal ou o casamento com um cidadão daquele país, entre outros fatores.
• Nacionalidade Portuguesa jus sanguinis e jus soli
• Nacionalidade Portuguesa pelo casamento
• Nacionalidade Portuguesa pelo tempo de residência
• Nacionalidade Portuguesa por ascendência – para pais de filhos nascidos em Portugal
• Nacionalidade Portuguesa para descendentes de judeus serfadita
• Nacionalidade Portuguesa para conjugue e filhos de descendentes de judeu serfadita
• Nacionalidade Italiana Judicial via materna
• Nacionalidade Italiana – via judicial contra fila consulares (paterna)
• Nacionalidade Espanhola para filhos menores de 21 anos
• Nacionalidade Espanhola por Simple Presunción
• Nacionalidade Espanhola por ascendência – para pais de filhos nascidos na Espanha
FAMÍLIA
Casamento, Divórcio, Guarda Parental
• Regulação das Responsabilidades Parentais;
• Revisão de Sentença Estrageira
• Transcrição do Assento de Casamento no Estrangeiro
• Mediação Familiar
• Atos pré-matrimoniais (acordo pré-nupcial e regime de bens)
• Acordo de casamento estável, reconhecimento e dissolução (consensual ou contencioso)
• Divórcio consensual na Conservatória ou contencioso Tribunal
• Vigilância, Regulação, Incumprimentos de Visitas e pensão de alimentos
• Autorização de viagem para menor ir ao estrangeiro
IMOBILIÁRIO
Compra, Venda, Empréstimos, Investimentos
• Gestão Contratual de Arrendamento: Criamos e administramos contratos de arrendamento, assegurando termos justos e execução adequada.
• Registro e Notarial: Tratamos de todos os aspectos de registros prediais e notariais, incluindo contratos de arrendamento e documentação relevante.
• Assessoria Jurídica Integral: Oferecemos orientação legal abrangente para aluguel, condomínios, compra, venda e financiamento de imóveis.
• Contratos de Arrendamento Personalizados: Desenvolvemos e gerenciamos contratos de arrendamento sob medida para atender às necessidades de nossos clientes.
• Soluções de Financiamento Personalizadas: Colaboramos com instituições financeiras para fornecer opções de financiamento personalizadas, facilitando a aquisição de imóveis.
• Expertise em Questões Jurídicas Complexas: Especialização em consultoria jurídica para assuntos imobiliários complexos, fornecendo orientação especializada.
• Pesquisa e Análise de Título: Realizamos pesquisas aprofundadas de títulos e análises de due diligence para garantir a legalidade e integridade das propriedades.
• Transações Imobiliárias: Facilitamos a compra e venda de propriedades, cuidando de todos os detalhes.
FINANÇAS E CAPITAL
Bancário, Fiscal, Financiamento
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Assessoria e aconselhamento na aquisição, constituição, reestruturação e extinção de instituições de crédito e sociedades financeiras, nacionais e estrangeiras, bem como das suas sucursais ou escritórios de representação.
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Assessoria no processo constitutivo com bancos e reguladores
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Transações bancárias, serviços financeiros, títulos
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Financiamento da União
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Financiamento Imobiliário
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Garantias bancárias, renegociação e reestruturação
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Recuperação de crédito
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Insolvência
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Reclamação de Crédito
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Regularização e alienação de registros
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Constituição do Fundo de Investimento e Imobiliário
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Evite a dupla tributação
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Análise de Fusões e Aquisições
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Auditoria
CORRESPONDENTE INTERNACIONAL
Processos, Procurações, Assessoria, Audiências
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Realizamos desde tarefas mais simples, como a obtenção de cópias, busca de certidões, documentos, cópias processuais, distribuição de cartas precatórias, até mais complexas, como acompanhamento de processos, elaboração de peças e audiências
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Elaboramos notificações judiciais e extrajudiciais
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Negociamos e analisamos contratos para diversas áreas, elaboramos cartas, notificações, contratos e recursos administrativos em geral
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Suporte em editais de licitação, elaboração, análise e controle de procurações, recursos administrativos
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Mantém interface entre empresa e escritórios externos.
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Fazemos análise e previsão de riscos, pesquisas em legislação, doutrina e jurisprudência
OUTROS SERVIÇOS
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Assessoria para obtenção de Número de Identificação Fiscal (NIF)
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Assessoria para obtenção de Número de Identificação de Segurança Social (NISS)
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Assessoria para apresentação do Pedido de Certificação de Residência Fiscal
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Assessoria no procedimento para Abertura de Conta Bancária
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Representante Fiscal de NIF
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Assessoria para Abertura de Atividade
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Abertura de Empresa
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Obtenção de Número de Utente
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Manifestação de Interesse
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Troca de Carta de Condução Estrangeira para a Portuguesa
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Autenticação, certificação e reconhecimento de assinaturas por advogado
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Tradução juramentada em inglês, francês, português, alemão, espanhol
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Assessoria jurídica para obtenção do Estatuto de Residente Não-Habitual
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Apoio na inscrição como Residente Não-Habitual
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Aconselhamento, planejamento, criação e estruturação de empresas
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Constituição de atividade profissional independente, subordinada e qualificada
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Aconselhamento sobre legislação comunitária nos países membros
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Negociação com autoridades locais e governamentais

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